A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um procedimento de investigação na quarta-feira (26/07), a respeito de uma escola pública do Gama que está sendo usada para cultos da Igreja Renascer. Esses encontros estão acontecendo no auditório do Centro de Ensino Especial 1, do Gama.
Esta situação veio à luz depois que a Metrópoles divulgou o caso. Em resposta, deputados distritais questionaram formalmente o Governo do Distrito Federal (GDF) e o MPDFT. Os parlamentares, com base no relatório, sugeriram ao GDF que implementasse medidas para supervisionar e controlar o uso de instalações públicas e escolas por entidades sem fins lucrativos para atividades religiosas, sociais, esportivas, culturais e de serviço social.
O deputado Gabriel Magno (PT) destacou a importância de distinguir entre o espaço público e o privado. “Acho válido ter manifestações religiosas em escolas desde que sejam esporádicas. É necessário investigar a situação para saber se a sede funciona mesmo dentro da escola,” comentou.
Segundo informações da administração escolar, os cultos acontecem ao longo de todo o ano, inclusive durante as férias escolares. A Igreja Renascer identifica a escola como seu endereço em sua conta oficial do Instagram e em seu site.
O pastor Rodrigo, responsável pela filial da Igreja Renascer na escola do Gama, afirmou que a igreja começou a funcionar na escola durante a pandemia. Segundo ele, a autorização foi dada pela diretoria da escola e ele tem a documentação que permite o uso, mas não quis apresentá-la.
“A escola atende a comunidade. Aqui, às terças-feiras, tem aulinha de futebol. Por que futebol e zumba podem e uma igreja não?”, questionou o pastor.
Em resposta, o GDF citou o Decreto nº 22.911, de 2002, que permite a entidades sem fins lucrativos a realização de atividades religiosas, sociais, esportivas, culturais e de serviço social em seus prédios.
Os distritais, entretanto, contestaram a justificativa do GDF no documento enviado ao MP. O deputado Fábio Felix (PSol) destacou que a igreja estava usando o local para o exercício do direito de culto, mas mencionou que a prática de algumas condutas, como a colocação de uma placa permanente com o nome e os dados da igreja na fachada da escola, levantava questões sobre a regularidade da situação.
Em resposta às questões levantadas, a Igreja Renascer em Cristo esclareceu que a utilização do espaço público do auditório Centro de Ensino Especial 01 do Gama foi concedida após solicitação formal feita pela igreja, em conformidade com a Lei 2405 de 1999 e regulamentado pelo decreto n°2291 de 2002.
“O pedido se deu em conformidade com a Lei 2405 de 1999 e regulamentado pelo decreto n°2291 de 2002. Ressaltamos que nossa atuação no local, além dos cultos religiosos, é voltada para ações sociais e distribuição de cestas básicas, buscando contribuir para o bem-estar da comunidade de forma ética e responsável”, informou a igreja.
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Polêmicas3 dias atrás
