Por 10 votos a 0, o tribunal misto que julga o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) aceitou a denúncia aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e dará prosseguimento ao processo. Ele é acusado de crime de responsabilidade por participação em um esquema de corrupção na área da saúde. Segundo investigações do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro), houve desvios em grande parte dos contratos emergenciais firmados para o enfrentamento da pandemia de covid-19. As informações são do UOL.
Além do prosseguimento da denúncia, o tribunal misto também aprovou por unanimidade o corte de 33% no salário de Witzel. A comissão foi formada por cinco desembargadores do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), escolhidos por sorteio, e cinco deputados estaduais eleitos na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).
Por 6 votos a 4, o tribunal ainda aprovou o despejo do governador do Palácio Laranjeiras, sua residência oficial, onde permaneceu com a família mesmo depois de ter o afastamento determinado por decisão do ministro Benedito Gonçalves, relator de seu processo no STJ (Superior Tribunal de Justiça), em agosto. A Alerj também o afastou do cargo por seis meses em 23 de setembro, quando aprovou por unanimidade a abertura do processo de impeachment.
Como votaram os membros do tribunal:
– Waldeck Carneiro (PT), relator: pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio;
– Carlos Macedo (Republicanos): pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio
– Dani Monteiro (PSOL): pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio
– José Carlos Maldonado de Carvalho: pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio
– Teresa de Andrade Castro Neves: pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio
– Ines da Trindade Chaves de Melo: pela aceitação da denúncia, corte do salário e despejo do palácio
– Chico Machado (PSD): pela aceitação da denúncia, corte do salário e contra o despejo do palácio
– Alexandre Freitas (NOVO)*: pela aceitação parcial da denúncia, corte do salário e contra o despejo do palácio
– Fernando Rocha: pela aceitação da denúncia, corte do salário e contra o despejo do palácio
– Maria da Gloria Bandeira de Mello: pela aceitação da denúncia, corte do salário e contra o despejo do palácio
*Votou pelo recebimento parcial da denúncia, excluindo as alegações sobre a contratação da Iabas.
A partir de agora, Witzel é formalmente denunciado. O relator tem dez dias para publicar o acórdão com seu voto. Em seguida, os advogados de Witzel terão 20 dias para apresentar sua defesa prévia e solicitar a elaboração de novas provas – como a oitiva de testemunhas e a realização de perícias.
Após o final da sessão de hoje, o governador afastado disse ter a “consciência tranquila”.
“Trata-se de um processo político para me desgastar, especialmente pela esquerda e por bolsonaristas extremistas, mas tenho confiança de que deputados e desembargadores farão um julgamento justo para o bem da democracia”, escreveu ele no Twitter.
