Juíza Federal comenta sobre o aborto e outras questões polêmicas

Atualmente, muitos assuntos polêmicos permeiam a justiça brasileira, por meio de leis sancionadas, projetos de leis, pressões populares e outros mecanismos, que instigam debates sobre o papel da igreja brasileira frente esses assuntos.

Sobre essas questões, a Juíza Federal, Drª Tânia Tereza, que também é pastora, deu seus pareceres, olhando sempre por uma óptica jurídica-cristã.

Ela falou ao Portal do Trono sobre o aborto, drogas no Brasil, estado laico, e outros assuntos. Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Portal DT: Os homosexuais tem conseguido apoio de muitos adeptos das causas minoritárias, entrando na maioria das vezes em choque com as correntes religiosas presentes principalmente no legislativo e no judiciário. Até que ponto os direitos do homossexuais são feridos pela religião e vice-versa? Drª Tânia: A questão não é legal, mas tão somente ideológica. O ordenamento legal em vigor, que tem a Constituição Federal como a Lei Maior, assegura a todo cidadão, independente de raça, sexo ou religião, a igualdade de direitos. O direito, como tal, é isento de tendência e sua aplicação deve ser firmada tendo por base a equidade, que significa o uso da imparcialidade para reconhecer o direito de cada um. Na equidade são aplicados os princípios de igualdade e justiça. Não há incompatibilidade entre o direito e a religião, pois Deus julga os povos com equidade. O que, na verdade, está acontecendo em nossa nação é um privilégio ideológico que se pretende assegurar às ditas “causas minoritárias”. Sob o pretexto de proteção, que já é garantida pela legislação em vigor, ações têm sido praticadas com o intuito de coibir pensamentos e direitos contrários ao interesse dessas tais minorias. Ou seja: a ditadura de uma idelogia que não suporta que o resto do mundo tenha opinião contrária à sua. Não deve haver diferença na aplicação da lei em decorrência da opção sexual das vítimas, sob pena de, aí sim, se estabelecer legalmente a verdadeira discriminação.

Portal DT: Uma criança adotada por dois homens ou duas mulheres irá, no futuro, necessariamente, dar trabalho à justiça e/ou a Deus? Esse tipo de adoção não poderia ser vista como uma alternativa à deixar as crianças nos orfanatos? Drª Tânia: Em toda a criaçao há um propósito de Deus. O modelo de família, criado por Deus, tem a finalidade de gerar o novo ser e prepará-lo para um dia ter a sua própria família. A criança aprende o que vivencia. A primeira escola da criança é a sua família. No modelo heterosexual, conforme esse plano de Deus, a figura paterna comunica para a criança direção, limites e segurança e a figura materna comunica vínculo, nutrição e organização. Nesse modelo, cada um cumprindo o seu papel, ambos comunicam conceitos e valores que servem de base para a estrutura emocional da nova geração. Sucessivamente, uma geração transmite à outra, esses princípios e valores, fazendo da família a célula base de toda a sociedade. Quando falha a família, o resultado é danoso e a consequencia é sempre social. Como será a geração de filhos de pai com pai ou mãe com mãe? Só o tempo dirá. Só a idade madura daqueles que hoje ainda são crianças vai mostrar o que aconteceu em suas vidas, quais valores recebeu e como se comportarão em sociedade. É preciso contudo afirmar que mesmo em um lar heterosexual filhos doentes têm sido gerados por falta de uma paternidade responsável, pela omissão materna e por modelos fora dos planos de Deus. Vale ainda lembrar que os pequeninos que hoje lotam os orfanatos foram, com toda certeza, gerados em realcionamentos heterosexuais.

Portal DT: A presidente Dilma sancionou recentemente uma lei regulamentadora que estipula procedimentos assistenciais a quem desejar realizar o aborto nos casos previstos em lei onde essa modalidade não é considerada crime. O direito à vida pode ser diminuido frente a outros direitos? A mãe tem direitos sobre seu corpo e o corpo da criança no seu ventre? Drª Tânia: Não. Não pode o direito à vida ser diminuido frente aos outros direitos, pois todos os demais decorrem desse direito fundamental e inviolável. O direito ao nome, à herança, à liberdade, às garantias individuais, e todos os demais direitos só se aplicam aos vivos. Nenhum direito é maior que o direito à vida. Por isso mesmo, nos ordenamentos legais de todos os países, as punições maiores sempre se aplicam quando a vida é eliminada. É uma incoerência com o que está em nossa constituição e em nosso código civil, a autorização para matar uma criança no ventre. Nossa presidente Dilma Russef, que para obter os votos dos evangélicos, prometeu em sua campanha eleitoral não promover o aborto, acabou de dar mais uma demonstração de que não tem nenhum compromisso com os princípios cristãos.

Portal DT: Em um caso de estrupo, onde a idéia de crime é afastada, há mais consequências em permitir que essa gestação continue ou que seja interrompida? Drª Tânia: Crianças que nascem de gravidez decorrente de estupro são absolutamente normais fisicamente. Algumas podem ter sequelas emocionaispelo trauma materno, e essas poderão ser tratadas por especialistas capacitados para esse fim. Algumas podem ter sequelas espirituais que poderão ser tratadas por Deus, pela instrumentalidade de pessoas por Ele capacitadas para esse fim. Nenhum risco de uma possível sequela no corpo, na alma ou do espírito, justifica o sacrifício da vida de um inocente no ventre de sua mãe. Aceitar o aborto sob o pretexto de que o novo ser poderá ser um problema, também justificaria matar os que nascem com deficiências físicas ou mentais.

Portal DT: A descriminalização da maconha e das outras drogas é a solução para o problema das drogas no Brasil? Drª Tânia: Na edição número 2293, a revista VEJA, mostrou que novas descobertas da medicina mostram os maleficícios do uso da maconha, afastando de vez a tese de que essa droga apenas causa um “barato” sem fazer mal. O texto é categórico ao afirmar que o liberalismo em torno do consumo da maconha está em descompasso com as pesquisas médicas mais recentes, que mostram sequelas cerebrais irreversíveis. O artigo, todo formulado com base científica, apresenta dados assombrosos que comprovam que o uso dessa droga pode desencadear depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, transtorno de ansiedade, além de prejuízo da memória com deficiência da concentração em funções executivas, vida social e profissional. Além disso, a maconha é porta de entrada para outras drogas. Todas as drogas, seja lícita como o álcool, ou ilícitas como a maconha, a cocaina e o crack, são altamente perniciosas e deveriam ser sempre proíbidas. Todas elas causam danos aos usuários e aos seus familiares, além de prejudicarem outras pessoas que nunca fizeram uso delas, mas que são vitimadas pelos atos criminosos dos consumidores que os cercam. A solução para esse problema no Brasil teria que passar, indubitavalmente, pela educação, alem de um trabalho eficaz de prevenção. A liberação só dará maior vazão ao consumo, aumentando ainda mais o dano social.

Portal DT: O Pastor Silas Malafaia travou uma discussão no programa “Na Moral” da Rede Globo falando sobre estado laico. Até que ponto o estado brasileiro é laico e até que ponto os direitos de crença têm de ser respeitados? Drª Tânia: A Constituição Federal, no inciso VI do Art. 5o. determina a inviolabilidade da liberdade de crença, assegurando o livre exercício de cultos religiosos, inclusive garantindo a proteção dos locais de culto. Se considerarmos um estado laico aquele que garante a liberdade religiosa a todos os cidadãos, chegaremos à conclusão que o Brasil é oficialmente um estado laico. Laico é a forma arcaica de leigo. E leigo, nesse caso, não é desprovido de conhecimento, mas sim, o contrário de clero, que é o mesmo que secular. Em um estado laico não há a imposição de uma religião oficial. Todas as formas de crença são acolhidas, inclusive a descrença, que é o ateísmo. Não há apoio e nem perseguição a nenhuma religião. Essas são as características de um estado laico. Historicamente o Estado Brasileiro privilegiou a religião católica que, durante séculos, foi a sua religião oficial. Essa marca ainda prevalece em nosso sistema legal. Exemplo disso é a instituição de uma padroeira e ainda dos feriados católicos, que são oficiais para todos os funcionários públicos. E, considerando que em um estado autenticamente laico todas as decisões devem ser tomadas, em qualquer dos três poderes, sempre e exclusivamente norteadas pela lei e nunca pela religião, sem sombra de dúvidas que tais privilegios à religião católica deixam brechas na declaracão da laicidade do Estado Brasileiro.

Portal DT: Você acha que existe um certo preconceito da sociedade e dos intelectuais para com pensamentos cristãos, sendo-os taxados como pensamentos fundamentalistas? Pensar com a Bíblia é prejudicial ou benéfico para a justiça e os outros poderes constituintes do Estado? Drª Tânia: Sim, existe ainda esse preconceito, não com cristãos em geral,mas especificamente com os evangélicos. Por ignorância sobre as fontes que trouxeram o evangelho para esta nação, houve muita discriminação e até perseguição dos cristãos evangélicos no Brasil. Interessante observar que o Brasil foi descoberto em 1500 e, em 1517, na Alemanha já estava acontecendo a reforma protestante. A colonização portuguesa, com prevalência do catolicismo, implantou uma prática de perseguição e de menosprezo aos princícipios evangélicos que marcou de forma profunda a cultura desta nação. Tudo o que viesse do evangelho merecia desprezo. O curioso é que não fazia diferença o fato de serem os Estados Unidos, a Alemanha e a Inglaterra, países de onde vieram os primeiros missionários, bem mais desenvolvidos que Portugal e que o nosso Brasil Colonial. Parece que também não se levou em conta o fato de Universidades de expressão acadêmica mundial, como Harvard, Yale, Princeton, haverem sido criadas por um povo que professava a fé cristã evangélica. A Biblia é um livro de valores e princípios que, se observados, fazem um povo tornar-se forte e um Estado Abençoado. A grandeza de seu conteúdo dá fundamentos para um Estado de Direito, e privilegia a justiça e a equidade. A oposição ao pensamento cristão é baseada em relativização da moral e da família e, pior que isso, do respeito e da dignidade humana. Se basear em fundamentos estabelecidos pelo próprio Deus nos faz fundamentalistas, nós verdadeiramente somos. Pensar com a Bíblia nos leva a um nível de excelência e segurança, pois feliz é nação cujo Deus é o Senhor.

Portal DT: Voltando um pouco para sua carreira, quais são os maiores desafios que você encontra na magistratura por ser cristã protestante? Drª Tânia: Nada em minha vida me tira do foco de fazer a vontade do meu Senhor. Ser cristã protestante só me deu mais segurança ainda para julgar corretamente, aplicando a justiça dos homens com temor da justiça de Deus. Acredito mesmo que não há nenhuma dificuldade em aplicar os valores cristãos bíblicos no exercício de qualquer profissão. Podemos fazer tudo como se fizéssemos para o Senhor. Os desafios de uma carreira não são maiores do que os desafios de ter relacionamentos, de cuidar do corpo, de aprimorar a alma, de edificar o espírito, de constituir família, de criar filhos, a até de fazer negocios, sendo sempre como um luzeiro no meio de uma geração.

Portal DT: E como cristã, qual o maior desafio que você enxerga na igreja brasileira atual? Drª Tânia: A Igreja que não estiver firmada na Palavra, ainda que contextualizando os ensinamentos bíblicos, corre o risco de tornar-se insípida e deixar de ser agente de transformação de vidas. A pós modernidade chegou em nosso meio com a relativização do pecado e com a implantação da teologia da prosperidade. Além disso, o humanismo e o edonismo caminham juntos para colocar o homem no centro, no lugar de Jesus, e a satisfação pessoal em detrimento da vontade do Pai. Quem tem ouvidos ouça o que o Espírito diz à Igreja

Portal DT: Deixe uma mensagem para os leitores do Portal Diante do Trono. Drª Tânia: Caros leitores, a revolução social, cultural e tecnológica promoveu mudanças radicais em nossa geração. Tudo anda tão rápido que a palavra obsoleto tornou-se usual em nossa linguagem. Tudo é novo e me parece também que tudo está se tornando passageiro demais. Entretanto, quero lhes lembrar que passarão céus e terra mas a Palavra de Deus permanecerá para sempre. Por isso mesmo, devemos passar por esse tempo com os nossos corações nas mãos daquele que verdadeiramente é Eterno, o único Deus Verdadeiro, que não muda e que está no controle do Universo. Como Daniel, na corte da Babilônia, devemos impressionar e não ficarmos impressionados. Devemos influenciar e não sermos influenciados, marcando verdadeiramente a nossa geração. Deus os abençoe. O Portal do Trono agradece a atenção da Drª Tânia, que prontamente nos atendeu.

Portal do Trono