A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, indicou seu voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, durante um julgamento iniciado na última sexta-feira no plenário virtual da Corte. A ministra salientou a inadequação da criminalização como política estatal ao lidar com as complexidades envolvendo o aborto.
Esta decisão é parte de um processo em curso desde 2017, proposto pelo PSOL, que visa alterar o Código Penal para excluir a criminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. Em seu voto, Rosa Weber reflete sobre a longa história de criminalização da interrupção da gravidez, que perdura há mais de setenta anos no país.
Em seu argumento, a ministra mencionou: “A questão da criminalização da decisão, portanto, da liberdade e da autonomia da mulher, em sua mais ampla expressão, pela interrupção da gravidez perdura por mais de setenta anos em nosso país… Fomos silenciadas!”, referindo-se ao Código Penal de 1940.
No entanto, o julgamento enfrentou uma pausa quando o ministro Luís Roberto Barroso pediu destaque, adiando a continuação para o plenário físico, mantendo o voto já proferido por Rosa Weber.
Rosa Weber destacou que o debate sobre quando a vida começa não é de domínio jurídico, e a proteção à vida tem diferentes graus em nosso ordenamento, variando conforme o estágio de desenvolvimento biológico do feto.
A ministra também afirmou que “a maternidade não há de derivar da coerção social fruto de falsa preferência da mulher, mas sim do exercício livre da sua autodeterminação na elaboração do projeto de vida”, ressaltando a importância da autonomia e autodeterminação feminina na discussão.
No Brasil, o aborto é criminalizado, exceto em situações específicas onde é permitido para salvar a vida da gestante, em casos de estupro ou anencefalia fetal. A descriminalização do aborto, mesmo nas condições atuais, enfrenta forte oposição de grupos conservadores e religiosos, como evidenciado por uma nota de rejeição emitida pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) em resposta à retomada dos debates sobre o tema no STF.
O PSOL argumenta que a criminalização viola diversos princípios fundamentais, incluindo a dignidade da pessoa humana, a cidadania, e a liberdade, entre outros. Em 2018, durante uma audiência pública, Rosa Weber afirmou que o Judiciário deve agir quando provocado, indicando a responsabilidade da Corte em responder a questões submetidas à sua apreciação.
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Brasil e Mundo6 dias atrás
