Justiça de MG proíbe Universal de usar terreno onde havia casarões tombados

A Igreja Universal do Reino de Deus foi proibida pela Justiça de Minas Gerais de usar como estacionamento um terreno onde havia dois casarões tombados e que foram demolidos em 2005 em Belo Horizonte.

Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, os imóveis foram demolidos em 2005 para a construção de um novo templo da Universal, ao lado da sede, que fica no bairro de Lourdes, uma das regiões mais ricas da Capital Mineira. As demolições aconteceram de madrugada, sem autorização prévia, de acordo com o MPMG.

Além disso, os dois casarões demolidos eram protegidos por atos administrativos de inventário e registro documental.

De acordo com o Ministério Público, é “abusivo o uso atual de bem tombado objeto de destruição pelo proprietário, sem que a sociedade tenha sido reparada”.
Por causa disso, a Igreja Universal foi processada civil e criminalmente, mas a condenação criminal dos envolvidos prescreveu.

A pedido do MPMG, por meio da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico e Cultura de Belo Horizonte, a Universal chegou a ser condenada na 1ª e na 2ª instâncias.

Ela foi condenada a pagar R$ 45 milhões e a construir, no local, um memorial em alusão ao valor histórico e cultural dos casarões. Mas o caso ainda não transitou em julgado, devido a recurso interposto pela igreja no STJ.

No julgamento do STJ, o relator da ação, Sérgio Kukina, anulou o processo, fazendo com que o trâmite voltasse quase ao início e proibiu a instituição de usar o espaço como estacionamento. Caso contrário,ela poderá ser condenada por “ato atentatório à dignidade da justiça”.

Em nota, a Igreja Universal do Reino de Deus informou que “o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões favoráveis ao Ministério Público de Minas Gerais, que haviam sido concedidas em primeira e segunda instâncias. Ou seja, a decisão do STJ foi completamente a favor da Igreja Universal do Reino de Deus, determinando que o processo seja julgado novamente, desde seu início” e que “a questão [estacionamento] ainda está pendente de decisão do STJ e a Universal sequer o utiliza com esta finalidade”.