A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) decidiu acolher um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MP-AC), anulando a decisão que absolveu Raimundo Nonato Nascimento Cavalcante da acusação de envolvimento na morte do pastor Raimundo de Araújo da Costa.
O crime ocorreu durante um arrastão na Rodovia Transacreana, zona rural de Rio Branco, em abril de 2021.
Em março deste ano, Raimundo Nonato, conhecido como Peteca, Hualeson Pereira Cavalcante, também conhecido como Ualan, e Gerson Feitosa Ferreira Júnior foram julgados por um júri popular. No entanto, apenas Ualan foi condenado pelo homicídio qualificado do pastor, recebendo uma pena de 26 anos e 8 meses de prisão. O MP-AC solicitou um novo julgamento para Peteca, alegando que a decisão dos jurados era contrária às provas apresentadas.
A Justiça destacou que houve contradição na decisão do júri, pois os jurados responderam afirmativamente aos quesitos de autoria e materialidade, mas também afirmaram a absolvição do acusado. Os desembargadores Denise Bonfim, Élcio Mendes e a juíza de Direito convocada Olívia Ribeiro ressaltaram a falta de clareza na manifestação dos jurados e a necessidade de esclarecer se a absolvição foi realmente o entendimento dos mesmos.
A defesa de Raimundo Nonato ainda não se pronunciou, e não há uma data definida para o novo julgamento.
O julgamento inicial, que ocorreu na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco em março, durou mais de 12 horas. Ualan, inicialmente condenado a 15 anos, teve sua pena aumentada para 26 anos e 8 meses, devido a agravantes como o emprego de meio cruel, o recurso que dificultou a defesa da vítima e o crime praticado contra maior de 60 anos. O regime inicial é fechado, e ele não tem permissão para recorrer em liberdade.
A morte do pastor ocorreu durante um arrastão na Rodovia Transacreana, resultando no roubo de diversos objetos. O processo envolve ainda outros réus, incluindo Clodoaldo Bruno de Oliveira, conhecido como “Bocão”, que estava foragido até dezembro de 2022, quando foi capturado pela Polícia Civil.
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Brasil e Mundo6 dias atrás
