Durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde, o Ministério da Saúde, liderado pela socióloga Nísia Trindade, declarou que a legalização do aborto e da maconha no Brasil são prioridades para as ações e serviços públicos do país para os próximos quatro anos. Essas políticas foram estabelecidas em 19 e 20 de julho, durante sessão plenária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), resultando em um total de 59 prioridades enumeradas na Resolução nº 715/2023.
Essa resolução enfatiza a necessidade de “enfrentar o racismo, a intolerância religiosa, o patriarcado, a LGBTIA+fobia, o capacitismo, a aporofobia, a violência aos povos indígenas e todas as formas de violência e aniquilação do/a outro/a” entre os anos de 2024 a 2027.
Adicionalmente, o Ministério da Saúde planeja atualizar a Política Nacional de Saúde Integral LGBT para LGBTIA+, incluindo diretrizes para cuidados em todas as etapas da vida, abordando questões de raça, etnia, classe, identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, e outros. A política também prevê a redução da idade de início da hormonização para 14 anos.
Em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e meninas, o governo busca garantir a justiça reprodutiva e atenção à saúde, considerando as necessidades daqueles que menstruam, aqueles na menopausa e em transição de gênero.
Além disso, o governo Lula visa a implementação de “ações de saúde para o combate às desigualdades estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil”.
A deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ), porém, criticou fortemente essas políticas. “Esses planos são um flagrante retrocesso e, principalmente, um desserviço à população brasileira”, afirmou Tonietto à ACI Digital.
Ela condenou a inclusão da legalização do aborto e da maconha na Resolução nº 715/2023, afirmando que “a norma em questão se presta a fomentar ideologias, em vez de promover políticas públicas relacionadas à saúde da população, que vem a ser a função do Conselho Nacional de Saúde”.
Tonietto revelou que está trabalhando com outros parlamentares em um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender a Resolução em seu conteúdo completo. “A medida teve excelente adesão e até o momento conta com o apoio de mais de quarenta parlamentares”, disse ela.
Em face dos planos do governo Lula, Tonietto enfatizou que fará “uma oposição justa e madura, que vai sempre buscar agir com estratégia em prol dos interesses reais da população”.
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Brasil e Mundo6 dias atrás
