Ministro do STF proíbe entrada de missionários em terras indígenas

O ministro Luís Roberto Barroso proibiu a entrada de missionários em área de povos indígenas isolados durante a pandemia da Covid-19. A decisão do ministro atende a uma ação ingressada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Partido dos Trabalhadores (PT).

A decisão de Barroso saiu nesta quinta-feira (23/09), deferindo parcialmente a cautelar em ação ingressada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e do PT pedindo a suspensão de missões de cunho religioso nessas áreas.

“Defiro parcialmente a cautelar para explicitar o impedimento de ingressos de missões religiosas em terras indígenas de povos isolados, com base em seu direito à vida e à saúde, conforme decisão já proferida na ADPF 709”, escreveu o ministro em sua decisão.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) esclareceu que sua decisão vale apenas para missões novas que já não estivessem presentes nos locais.

“A urgência manifestada pelos requerentes, em sede cautelar, tem estrita relação com o risco de contágio e, nesse sentido, parece se relacionar mais imediatamente com o ingresso de novas missões religiosas, e não com a sua permanência, uma vez que, se elas já se encontravam em tais áreas, já tiveram contato com indígenas e o dano que poderia ter ocorrido, ao que tudo indica, não se consumou”, disse.