Nikolas Ferreira aciona o STF contra Alexandre de Moraes

O vereador de Belo Horizonte Nikolas Ferreira, deputado federal mais votado do Brasil, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a Revista Veja, os advogados do parlamentar afirmam estar havendo cerceamento do direito de defesa de Ferreira por não lhes ter sido permitido acesso às provas e à decisão que baseiam a suspensão de suas contas nas redes sociais.

De acordo com os advogados, Nikolas Ferreira não tem “a mínima noção” dos motivos pelos quais seus perfis no Twitter, Facebook e Instagram foram suspensos.

A defesa do jovem cristão reclamam de “manifesto cerceamento ao exercício do direito de defesa” e sustentam que a falta de conhecimento das provas, mesmo as que não incluem diligências em curso, “vem trazendo colossais prejuízos” a Nikolas Ferreira.

Eles alegam que, ao barrar o acesso aos autos, o gabinete de Moraes viola uma súmula vinculante do STF a respeito das prerrogativas da defesa de “ter acesso amplo aos elementos de prova”.

O juiz auxiliar de Alexandre de Moraes na Presidência do TSE, Marco Antônio Martins Vargas, decidiu que “providências ainda em curso postergam o acesso dos autos”.

O Instagram havia restaurado a conta do deputado mais votado da história de Minas Gerais em 5 de novembro, e atribuiu a suspensão da página do jovem a um “erro”. “Cometemos um erro e pedimos desculpas. A conta em questão já foi restaurada.”, disse o comunicado da Meta.

No entanto, três dias depois, no dia 8 de novembro, a conta no Instagram do deputado eleito voltou a ser foi suspensa, depois que o vereador publicou na plataforma uma receita de pudim.