Senadores de oposição reagiram, nesta quarta-feira, à proposta do governo Jair Bolsonaro de transferir à iniciativa privada a operação de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) que se encontram em obras ou não foram inauguradas por falta de recursos para contratar profissionais. Na avaliação de parlamentares de PT, PDT, Cidadania e Rede Sustentabilidade, entre outras legendas, a ideia representa a privatização de parte do Sistema Único de Saúde (SUS) em meio à pandemia da covid-19. As informações são do Valor Econômico.
A política de fomento do setor de atenção primária à saúde foi qualificada no PPI nesta semana, por meio do decreto 1.530.
O objetivo do governo é que consultorias proponham projetos-piloto a serem testados em Estados e municípios interessados nesse novo modelo de negócio. A proposta está sendo trabalhada pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, em parceria com o Ministério da Saúde e o BNDES.
O senador Cid Gomes (PDT-CE) usou seu perfil nas redes sociais para criticar o estudo da equipe econômica. “375 médicos já morreram por causa da covid, segundo o CFM [Conselho Federal de Medicina. Aproximadamente 160 mil brasileiros perderam a vida durante a pandemia. E o presidente continua negando a gravidade da situação e ainda quer privatizar o SUS”, escreveu.
A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), foi na mesma toada. “Com o país em plena pandemia, o governo pensa em privatizar mais de 39 mil unidades básicas de saúde no país. Privatizar o SUS é um atentado, além de ser inconstitucional. 150 milhões de brasileiros são atendidos pelo SUS todos os anos. Saúde é direito de todos e dever do Estado”, argumentou.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) afirmou que o governo planeja um desmonte da estrutura do SUS. “O desmonte do SUS está sendo elaborado pelo governo Bolsonaro — em plena pandemia, numa das maiores crises da saúde pública na história, ele decidiu assinar um decreto publicado nesta terça (27) no DOU que autoriza a equipe econômica a preparar modelo de privatização para UBSs”, disse.
O senador Radolfe Rodrigues(REDE-AP), líder da oposição no Senado, também se manifestou pelo Twitter. “Bolsonaro inseriu via decreto as UBS (Unidades Básicas de Saúde) no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) para estudar alternativas de parcerias com a iniciativa privada. É um primeiro passo rumo à privatização da gestão da atenção básica!”. Além disso, Randolfe prometeu propor medida para sustar o decreto presidencial.
O Ministério da Economia diz que o principal ponto do projeto é encontrar “soluções para a quantidade significativa de Unidades Básicas de Saúde inconclusas ou que não estão em operação no país, sempre em conjunto com o poder concedente municipal e sob a orientação do Ministério da Saúde”. Embora seja um órgão do governo federal, o PPI tem projetos de apoio a entes subnacionais desde 2019.
No Brasil, PPPs são arranjos entre governo e iniciativa privada para construir e operar serviços como postos de saúde, mobilidade urbana, saneamento e presídios, por exemplo. Normalmente envolvem o pagamento de contraprestação por parte do governo, pois são negócios que não se sustentam inteiramente com o pagamento de tarifas, como num modelo de concessão.
