O pastor e deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), foi condenado a pagar R$ 50 mil de indenização para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ofendê-lo nas redes sociais, chamando-o de “cabeça de ovo”, “cabeça de piroca”, “lixo” e “esgoto”. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Na ação, o ministro Alexandre de Moraes alegou que Otoni de Paula propagou conteúdo ofensivo nas mídias sociais que causaram graves danos à sua honra e imagem.
Para o magistrado da 44ª Vara Cível de São Paulo, o comportamento ofensivo de Otoni de Paula ultrapassou os limites da manifestação. Como resultado, fixou uma indenização de R$ 70 mil reais.
Otoni de Paula recorrido da sentença da 44ª Vara Cível de São Paulo e alegou que publicou os vídeos fora do Congresso, mas que estaria abrangido pela imunidade parlamentar.
O desembargador manteve a condenação anterior, da 44ª Vara Cível de SP, mas reduziu o valor da reparação em R$ 50 mil, que antes era de R$ 70 mil.
Na análise do recurso, o desembargador Mônaco da Silva, relator do caso, ponderou que as expressões ofensivas “cabeça de piroca” e “cabeça de ovo” constantes das manifestações do parlamentar nas mídias sociais não podem ser consideradas um mero dissabor e tampouco conduta de caráter inofensivo, existindo efetiva lesão à honra.
“Não bastasse isso, não guardam pertinência e/ou nexo causal com o exercício do mandato, extrapolando a atividade parlamentar exercida”, afirmou.
“E mais, a liberdade de expressão deve ser exercida com consciência e responsabilidade, em respeito a outros valores igualmente importantes e protegidos pelo texto constitucional, quais sejam, a dignidade da pessoa humana, a intimidade, a vida privada e, sobretudo, a honra e a imagem, que, uma vez expostas de forma vexatória, reclamam a devida reparação”, disse o relator.
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