A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu neste sábado (28/01), que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive um pedido feito por um grupo de advogados para a suspensão da posse de deputados eleitos nos atos de 8 de janeiro.
A manifestação é assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República. Ele se manifestou após o ministro Alexandre de Moraes, do STF, estabelecer o prazo de 24 horas para a análise do pedido.
A ação é praxe e está prevista nas regras internas do Supremo. Pela Constituição, cabe ao Ministério Público Federal avaliar se propõe investigações e denúncias na área criminal e ações na área eleitoral, se detectar indícios de irregularidades.
O pedido de afastamento era assinado pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva Dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto, membros do grupo “Prerrogativas”.
Ao todo, 11 parlamentares foram citados no documento. Dois deles, Silvia Waiãpi (PL-AP) e André Fernandes (PL-CE), já são alvo de inquéritos no Supremo. Os outros são: Nikolas Ferreira (PL-MG), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Rodolfo Nogueira (PL-MS), João Henrique Catan (PL-MS), Rafael Tavares (PRTB-MS), Carlos Jordy (PL-RJ), Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB).
Em manifestação ao STF, Carlos Frederico Santos, afirmou que a eventual análise da conduta dos parlamentares cabe ao Conselho de Ética da Câmara e que os advogados não apresentaram elementos que justifiquem abertura de inquérito contra uma parte dos deputados citados.
“É atribuição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar examinar as condutas imputadas na petição aos Deputados Federais eleitos e diplomados, nos termos do artigo 21, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, escreveu em seu parecer.
O subprocurador-geral disse ainda que Silvia Waiâpi e André Fernandes já são investigados, mas que não há indícios contra os outros citados. A posse dos parlamentares está prevista para a próxima quarta (1º).
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