O projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que prevê o perdão de milhões de reais – quase R$ 1 bilhão – em dívidas tributárias de igrejas evangélicas continua repercutindo na esfera política e cristã.
A proposta aprovada tinha basicamente três pontos: 1) Isenção para igrejas do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); 2) Perdão das multas recebidas por não pagar a CSLL; 3) Perdão das multas por não pagamento da contribuição previdenciária.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou os dois primeiros pontos e manteve o último, garantindo o perdão de multas por não recolhimento de contribuições para a Previdência Social por parte das igrejas, um montante que pode chegar a R$ 870 milhões.
O autor da proposta de perdão dessas dívidas foi o deputado federal David Soares (DEM-SP), que é filho de R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, que deve ser beneficiada com a anistia de quase R$ 38 milhões (R$ 37.801.581,69).
Os dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que indica dívidas milionárias de outras denominações, como a Igreja Mundial do Poder de Deus, fundada por Valdemiro Santiago, que é a mais devedora entre todas e deverá ser perdoada em mais de R$ 55 milhões (R$ 55.551.488,28).
A Igreja Batista da Lagoinha, da Família Valadão e com sede em Belo Horizonte (MG), deve quase R$ 2,3 milhões (R$ 2.290.656,09) à previdência, que também devem ser perdoados pela proposta.
Dentro da rede nacional da Assembleia de Deus, o templo de Salvador (BA) da denominação é o que mais tem pendências com a previdência, que agora estão perdoadas: quase R$ 8 milhões (R$ 7.804.961,87).
Os dados da Fazenda Nacional não apontaram dívidas da Igreja Universal do Reino de Deus com a União.
A bancada evangélica luta para derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro, para garantir ainda mais perdões tributários, que podem somar R$ 2 bilhões.
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