Receita Federal fecha o cerco contra igrejas evangélicas e cancela CNPJs

A Receita Federal do Brasil (RFB) está fechando o cerco contra igrejas e ONGs sem fins lucrativos que estão em desconformidade com as exigências do órgão federal.

Receita Federal fecha o cerco contra igrejas evangélicas.
Receita Federal fecha o cerco contra igrejas evangélicas.

Alguns templos não entregaram documentos importantes, e por isso estão vendo seus CNPJs tornarem-se “inaptos”.

Igrejas poderão perder seu CNPJ, caso não façam a entrega da DCTF, ECF, RAIS, e a GFIP, documentos obrigatórios para a constituição de sociedades civis.

A Receita Federal lembra que o cancelamento do CNPJ pode trazer diversos malefícios para as igrejas, tais como: impedimento de participar de novas inscrições, a possibilidade de baixa de ofício da inscrição, a invalidade da utilização da inscrição para fins cadastrais, a nulidade de documentos fiscais e a responsabilização dos dirigentes pelos débitos em cobrança.

A Constituição Federal de 1988 traz uma isenção tributária específica para as igrejas e templos religiosos, que estarão dispensados de pagar tributos, mas é imprescindível que seus dirigentes tomem providências para regularizarem a organização, nos moldes da Receita Federal do Brasil.