STF deve criminalizar homofobia nesta quinta e impor derrota a evangélicos

A criminalização da homofobia e da transfobia voltam à pauta do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta (23). O julgamento será retomado pela corte suprema, após o presidente Dias Toffoli suspendê-lo, depois que tomou 3 sessões inteiras em fevereiro.

STF julga a criminalização da homofobia nesta quinta (23).
STF julga a criminalização da homofobia nesta quinta (23).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) nº 26 e o Mandado de Injunção nº 4.733 foram protocolados pelo PPS e pela Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT), tendo como relatores os ministros Celso de Mello e Edson Fachin.

As ações pedem que o STF equipare a homofobia e a transfobia como sendo atos de racismo, para que lhes sejam dados os mesmos tratamentos, ou seja, o ato de discriminar alguém por ser gay, lésbica, bi ou trans, culminará, caso aprovado, em penas de reclusão que podem chegar a 5 anos, mais multa.

O STF não irá estabelecer um novo crime. Ele apenas está sendo provocado a reconhecer que o Poder Legislativo está sendo omisso, já que, passados mais de 30 anos desde a Constituição de 1988, nunca aprovou nenhuma lei que criminalize a homo/transfobia, e por isso a Lei do Racismo (Lei 7.716/88) deverá ser aplicada aos casos, enquanto uma lei específica não é aprovada pelo parlamento.

Associações de evangélicos criticaram a proposta no plenário do STF, mas saíram derrotadas na primeira fase do julgamento, quando o placar ficou em 4 a 0 para reconhecer a omissão do poder legislativo, e a consequente equiparação ao racismo.

A tendência é que as ações sejam julgadas procedentes com folga de votos, tendo em vista que só bastam mais 2 votos favoráveis para serem aprovadas, e ainda faltam 6 ministros votarem, mais o presidente Dias Toffoli, em caso de empate.

O julgamento em plenário será transmitido ao vivo, a partir das 14h desta quinta-feira (23).