STF torna deputado Otoni de Paula réu por ataques ao ministro Alexandre de Moraes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ) réu por difamação, injúria e coação. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2020 por vídeos do deputado com ataques e ofensas ao ministro Alexandre de Moraes.

Nas gravações, o deputado criticou Moraes pela decisão que libertou o blogueiro Oswaldo Eustáquio, mas o proibiu de usar as redes sociais. No vídeo, Otoni chama Moraes de “lixo”, “tirano” e “canalha”. Na ocasião, o deputado era um dos vice-líderes do governo Bolsonaro. Ele já deixou o cargo.

Para a PGR, a conduta não está abarcada pela imunidade parlamentar. A Procuradoria avalia que, “ao sugerir que o relator já pode ter precisado de dinheiro de amigos ligados a organizações reconhecidamente criminosas, refere-se a ele, por meias-palavras, como alguém associado à prática de crimes, que se deixa corromper”.

O ministro Nunes Marques afirmou que os elementos apresentados pela PGR justificam o recebimento da acusação, tornando o deputado réu em ação penal por crimes contra a honra. Segundo o ministro, as declarações não estão protegidas pela imunidade parlamentar.

O advogado de Ottoni Heli Lopes Dourado defendeu a rejeição da denúncia afirmando que os ataques estão protegidos pela imunidade parlamentar. Na tribuna, ele pediu desculpas ao ministro.

Em nota após o julgamento, Otoni afirmou que recebeu a decisão com tranquilidade e humildade.

“Manterei a fé em ver, ainda no decorrer deste processo, a nossa Constituição Federal ser respeitada em sua integralidade. A imunidade parlamentar precisa ser compreendida, zelada e respeitada por todos”, diz o deputado.

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