Um parecer de 98 páginas ainda em formato de rascunho, que vazou para o público nesta segunda-feira (02/05), indica que a Suprema Corte dos Estados Unidos pode estar prestes a derrubar o direito legal ao aborto no país.
No parecer, o juiz Samuel Alito, um dos ministros da Suprema Corte, escreve que a famosa decisão Roe versus Wade, de 1973, que legalizou o aborto nos EUA é “extremamente errada”.
O documento obtido pelo jornal digital Politico.com foi redigido em fevereiro e não é definitivo. Porém, se mantido o indicativo de inclinação contrária à atual jurisprudência, a Corte deve reverter a prevalência nacional do caso Roe v. Wade e permitir que o direito ao aborto seja decidido individualmente pelos Estados.
O texto provavelmente foi escrito para servir de voto para um caso do Mississippi, onde há um projeto para impedir abortos depois de 15 semanas de gravidez. A decisão oficial dos juízes não foi divulgada, e os votos públicos podem mudar até que isso aconteça.
No documento vazado, Alito afirma que esse assunto deve ser decidido por políticos, e não pela Justiça. Na prática, se a Corte tomar a decisão que consta no rascunho, haverá disputas em cada estado e também no Congresso para determinar quais são as condições em que o aborto será permitido nos EUA.
“É a hora de prestarmos atenção à Constituição e devolvermos o tema do aborto aos representantes eleitos do povo”, escreveu Alito. “Consideramos que Roe e Casey devem ser anulados”, escreve Alito no documento, que é classificado como “Parecer do Tribunal”.
De acordo com o texto, o rascunho evidencia que a Suprema Corte, que tem uma maioria de juízes conservadores, argumenta que a decisão de 1973 tem problemas de lógica jurídica.
“Roe estava flagrantemente errado desde o início. Seu raciocínio foi excepcionalmente fraco e a decisão teve consequências danosas. E longe de trazer um acordo nacional para a questão do aborto, Roe e Casey inflamaram o debate e aprofundaram a divisão”, diz Alito no texto.
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