O ministro Luís Edson Fachin sugeriu durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quinta-feira (25) que os abusos de poder religioso passem a ser hipóteses de cassação de mandatos políticos, e que essa regra comece a valer a partir desse ano nas eleições municipais.
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A discussão da proposta foi suspensa, no entanto, após o ministro Tarcisio Vieira Neto pedir vista dos autos, o que paralisa o julgamento até que o ministro Tarcísio libere-o novamente para discussão, o que não tem prazo para ocorrer.
“Em face desses argumentos, venho propor ao Tribunal que, a partir das Eleições deste ano de 2020, seja assentada a viabilidade do exame jurídico do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral [Aije]”, disse o ministro Edson Fachin.
Ele recomendou, no entanto, que a medida não seja aplicada a fatos passados, mas somente para processos novos, com efeito ex nunc, como é dito no mundo jurídico.
O ministro do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) justificou sua proposta afirmando que a liberdade religiosa não pode adentrar nas liberdades individuais dos cidadãos, nem que o poder religioso pode exercer sua influência para decidir o voto dos fiéis.
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“Por essa razão, entendo que a intervenção das associações religiosas nos processos eleitorais deve ser observada com a devida atenção, tendo em consideração que as igrejas e seus dirigentes ostentam um poder com aptidão para amainar a liberdade para o exercício de sufrágio e debilitar o equilíbrio entre as chances das forças em disputa”, disse.
Edson Fachin continuou seu longo voto, afirmando que é preciso garantir a plena igualdade entre os candidatos que concorrem nas eleições, para que se assegure que o exercício democrático seja feito dentro dos limites da lei.
“O respeito ao princípio da liberdade de escolha e à preservação da igualdade de oportunidades entre os candidatos deve incidir sobre qualquer pessoa ou entidade que se encontre em situação de exercer influência sobre o eleitorado, circunstância em que se enquadram os ministros religiosos e suas respectivas organizações”, insistiu.
O ministro Alexandre de Moraes pediu para antecipar seu voto, antes do julgamento ser suspenso, e afirmou que concorda que as instituições e líderes religiosos não podem exercer influência direta sobre os votos dos fiéis, mas divergiu que fosse necessário criar uma nova tipificação para isso, já que esses atos de religiosos se enquadrariam na hipótese de “abuso de poder político”, que a lei já prevê como um ilício que resulta na cassação de chapas.
