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Minas Gerais

Câmara Municipal de BH aprova PL que blinda igrejas de banheiro neutro

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na última terça-feira (06/12), em primeiro turno, o projeto de lei 400/2022 que garante aos templos religiosos a liberdade para atribuir o uso de banheiros de seus dependências de acordo com a definição biológica de sexo, pela denominação “masculino” e “feminino”, e não pela identidade de gênero.

De autoria da vereadora Flávia Borja (PP), o projeto, agora, será votado em segundo turno. Além disso, o projeto também se aplica às escolas confessionais e instituições mantidas por entidades religiosas, bem como aos eventos e atividades por elas realizados, ainda que fora de suas dependências.

Segundo a parlamentar, o PL protege pastores, padres e todos os ambientes confessionais de afrontas e ataques.

A vereadora justificou também que, o texto da Bíblia define o ser humano como homem e mulher; masculino e feminino; macho e fêmea. “Para estas religiões estes conceitos são de natureza absoluta, representando dogmas imutáveis, não cabendo relativização ou interpretação diversa ao texto literal”, apontou.

De acordo com Borja, o uso distinto de sanitários por homens e mulheres, faz parte da essência da religião por eles professada.

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