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Imunidade parlamentar impediu que Flordelis fosse presa pela polícia

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) informou por meio de nota que a deputada federal Flordelis (PSD), só não foi presa nesta segunda-feira (24) por causa da imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal.

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O art. 53 da Lei Maior diz que os parlamentares só poderão ser presos em flagrante e se o crime for inafiançável. Como as prisões determinadas hoje pela justiça são cautelares, não podem ser estendidas à Flordelis.

“Em relação a Flordelis Souza, o MP não requereu mandado de prisão em razão de a denunciada deter imunidade por estar em exercício de mandato parlamentar de deputada federal”, disse o MP-RJ.

Com isso, Flordelis ficará em liberdade por enquanto, até que o caso tenha algum desfecho. Na época em que começou a ser investigada, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou o foro privilegiado da deputada, que deverá ser julgada pelo Tribunal do Júri comum.

O foro privilegiado, também chamado de foro por prerrogativa de função, diz respeito a um direito que algumas autoridades possuem para que sejam julgadas por tribunais superiores. Já a imunidade parlamentar diz respeito a um direito dos parlamentares de não serem presos sem que a Câmara ou o Senado autorizem.

Se condenada, cabe à Câmara dos Deputados decidir se Flordelis poderá ou não começar a cumprir sua pena, fato que pode lhe render a cassação do mandato.

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Caso a Câmara dos Deputados decida não permitir o início do cumprimento da pena, Flordelis ficará em liberdade até terminar seu mandato como deputada, caso não seja reeleita, para poder começar a cumprir sua pena do início. É como se a punição fosse suspensa temporariamente, enquanto durar o mandato.

Esse procedimento também foi explicado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse hoje cedo à Rádio Guaíba que, para que Flordelis fosse presa, o Judiciário deveria solicitar à Câmara, “o que não foi pedido”. “Precisa passar por autorização do Parlamento”, afirmou.

Para a polícia, Flordelis vendeu a imagem de alguém muito solidária, através das mais de 50 adoções que fez ao longo do tempo. Essa exposição, que teve direito até a filme contando sua história nos cinemas, rendeu-lhe reconhecimento no meio evangélico e fora dele, culminando em sua eleição no ano de 2018, quando recebeu 196 mil votos e foi a deputada mais votada do estado do Rio de Janeiro.

Para a polícia, não restam dúvidas de que o grande passe político de Flordelis à Câmara dos Deputados acendeu nela o desejo de partir para o próximo passo: eliminar o pastor Anderson do Carmo, para não ter que dividir dinheiro e poder, já que ele era o responsável por gerir o dinheiro da família.

“Chegamos a 11 pessoas que serão responsabilizadas criminalmente por esse crime. Um crime bárbaro, um crime covarde. A investigação chegou a essa conclusão – que ela planejou esse assassinato covarde contra seu ex-marido. A motivação é que ela estava insatisfeita com a forma como o pastor Anderson tocava a vida e fazia a movimentação financeira da família”, disse o delegado.

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