Minas Gerais
Prefeito de BH veta projeto de lei que classifica igrejas como serviços essenciais

Alexandre Kalil, prefeito de Belo Horizonte (MG), decidiu vetar projeto de lei que classificava igrejas, templos e santuários religiosos como serviços essenciais na capital mineira. O veto fou publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (24/11).
O projeto, de autoria do vereador Henrique Braga (PSDB), que é pastor da Igreja Quadrangular, previa que esses locais pudessem permanecer sempre abertos, “prestando assistência espiritual e assistencial”. O PL havia sido aprovado em primeiro turno pela Câmara Municipal em abril deste ano. Em segundo turno, o projeto foi aprovado em outubro.
Mas, Alexandre Kalil alegou inconstitucionalidade do projeto dizendo que há uma lei federal que “estabelece expressamente a competência do Chefe do Poder Executivo de cada unidade federativa para definir, por meio de decreto, os serviços e atividades essenciais durante o período da pandemia da Covid-19”.
Além disso, disse, também, que “a gravidade e a dinamicidade da pandemia exigem a revisão contínua das ações de combate e a adoção de providências urgentes, razão pela qual se faz imprescindível a regulamentação do tema via atos infralegais, os quais, diversamente das leis, podem ser rápida e sistematicamente alterados”.
Vale destacar que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi contra a determinação do ministro Nunes Marques de permitir cultos e missas presenciais durante a pandemia.
“Não compete ao Poder Legislativo classificar, por meio de lei, a prática de qualquer atividade ou serviço como essencial em tempos de emergência sanitária, sob pena de esvaziamento e engessamento da atuação do Poder Executivo e de seus órgãos técnicos”, afirmou Kalil.
Agora, a proposição de lei agora retorna à Câmara de Vereadores para apreciação do veto. Atualmente, as atividades religiosas estão permitidas na capital, desde que os templos garantam o cumprimento de regras como uso de máscara por todos, inclusive celebrantes, e distanciamento de 1 metro entre as pessoas dentro do local, exceto as do mesmo convívio residencial.

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