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Processo na Câmara que pode cassar mandato de Flordelis está parado

O processo disciplinar na Câmara dos Deputados que pode culminar com a perda do mandato pela deputada federal Flordelis dos Santos de Souza ainda não foi enviado para a Comissão de Ética da Casa. Há mais de dois meses, a Mesa Diretora da câmara decidiu pelo prosseguimento do procedimento e seu encaminhamento para a comissão, o que ainda não ocorreu. Flordelis é acusada de ser mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019. A parlamentar é ré em processo criminal em andamento na 3ª Vara Criminal de Niterói, Região Metropolitana do Rio.

A informação de que o processo ainda não foi enviado para a comissão foi dada pela própria Câmara dos Deputados, em resposta a um ofício enviado por determinação da juíza Nearis dos Santos, da 3ª Vara Criminal de Niterói. A magistrada determinou que fossem remetidas à Comissão de Ética cópias de depoimentos prestados no processo criminal respondido por Flordelis.

“Em atenção ao solicitado, informamos que ainda não foi encaminhado ao Conselho de Ética representação em desfavor da Deputada Flordelis. Sendo assim, documentação relacionada à referida deputada deverá ser encaminhada à Mesa Diretora para providências cabíveis”, informa o documento ao qual o EXTRA teve acesso.

A decisão da Mesa Diretora de enviar o processo disciplinar contra Flordelis à comissão ocorreu em votação em 28 de outubro do ano passado, na residência oficial do presidente da câmara, Rodrigo Maia. Procurado nessa segunda-feira pelo EXTRA, o corregedor da Casa, deputado federal Paulo Bengston (PTB-BA), explicou que apesar da votação, o procedimento ainda não foi enviado porque a Comissão de Ética não está funcionando. Por causa da pandemia no novo coronavírus, o Congresso Nacional suspendeu todas as comissões permanentes da Câmara e do Senado.

Um projeto de resolução que permitia o funcionamento remoto da Comissão de Ética chegou a ser apresentado, mas não foi votado e todos os processos disciplinares na Casa estão parados, incluindo o de Flordelis.

A decisão sobre a perda de mandato de Flordelis por quebra de decoro parlamentar pode atrasar ainda mais. No fim do recesso parlamentar, em 2 de fevereiro, termina o mandato dos atuais componentes da Comissão de Ética e será eleita uma nova formação. Só em seguida os processos disciplinares vão iniciar tramitação na comissão, que tem prazo de 90 dias para julgá-los.

– Lamento profundamente porque a Casa ficou parada nessa questão disciplinar. Na previsão mais otimista, acredito que as reuniões (das comissões) sejam retomadas em março – afirma Bengston.

O deputado foi responsável por um parecer no qual recomendou à Mesa Diretora a continuidade do processo disciplinar contra Flordelis. Bengston concluiu sua análise sobre as acusações contra a deputada em menos de 15 dias. Ele tinha prazo de um mês e meio para finalizar o parecer.

– Nós tentamos dar uma resposta muito rápida, mas a proposta de resolução (para sessões remotas das comissões) não foi votada, e nem sequer pautada. Existe um grande número de deputados, e me incluo nesse grupo, que está exigindo da nova presidência (da Câmara) e da Mesa Diretora que esses casos como o deputada Flordelis sejam julgados o mais rápido possível – afirma o deputado.

Procurada sobre o processo não ter sido enviado para a Comissão de Ética, a assessoria de imprensa da Câmara dos Deputados informou que só se posicionaria nesta terça-feira.

Flordelis não pode ser presa porque possui imunidade parlamentar. A Constituição Federal brasileira prevê que parlamentares só podem ser presos durante o mandato em flagrante e apenas por crimes considerados inafiançáveis.

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