O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deliberou, por maioria de votos, que a Lei Municipal 7.205/04, de Sorocaba (SP), é inconstitucional....
Após um processo judicial conturbado que vem se estendendo desde 2013, a ex-cantora gospel Tânia Regina Venâncio Guerra teve sua pena reduzida para 15 anos e...
O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio do Órgão Especial, anulou um artigo de uma lei municipal de Engenheiro Coelho que exigia a leitura...
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