A Comissão de Previdência e Assistência Social da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10/10), um projeto de lei que visa proibir o casamento entre pessoas do mesmo sexo. O projeto foi aprovado por uma maioria de 12 votos a 5, porém ainda precisa passar por outras comissões antes de chegar ao plenário da Casa, onde sua aprovação não é vista como provável.
A proposta original, de autoria do ex-deputado Clodovil Hernandez (PTC-SP), tinha como intenção regularizar o casamento homoafetivo. Entretanto, o relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), apresentou uma nova versão que vai na direção oposta.
No novo relatório, que conta com 13 páginas, Pastor Eurico apresenta argumentos contrários ao casamento homoafetivo, chegando a fazer alusões de que a homossexualidade já foi tratada como doença em momentos anteriores da história.
Apesar da aprovação na comissão, que tem maioria conservadores, o projeto enfrenta resistência. O presidente do partido Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), declarou em entrevista que não acredita na aprovação da proposta na Câmara.
O próximo passo para o projeto é passar pelas Comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça, ambas presididas por deputados do PT, partido que tem se manifestado contra a proposta.
Em relação ao conteúdo do projeto, ele visa incluir “pessoas do mesmo sexo” na lista do Código Civil de indivíduos que não têm permissão para se casar, juntamente com pessoas que são parentes ou que já estão casadas. O parecer de Pastor Eurico também estabelece que o Estado e a legislação civil não podem interferir nas regras de casamentos religiosos.
É importante ressaltar que, desde 2011, o casamento homoafetivo é permitido no Brasil, devido a um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Pastor Eurico, em seu relatório, critica essa decisão do STF, alegando que houve interferência na competência do Congresso Nacional.
Finalizando, apesar da aprovação na comissão, o projeto é visto com ceticismo quanto à sua aprovação em outros setores da Casa. Se mesmo assim fosse aprovado, ainda poderia ser barrado pelo STF, considerando a posição anterior da Corte sobre o tema.
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Brasil e Mundo6 dias atrás
