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Política

Ministro Barroso valida acordo para Silas Câmara pagar R$ 242 mil por “rachadinha”

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Barroso valida acordo e Silas Câmara pagará R$ 242 mil por rachadinha - Imagem: Montagem/Portal do Trono

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou na quinta-feira (01) um acordo feito entre o deputado Silas Câmara e o Ministério Público Federal (MPF), para encerrar uma ação penal em que o deputado responde pelo crime de peculato.

Silas Câmara foi acusado de desvio de recursos destinados ao pagamento de assessores, nos anos de 2000 e 2001, prática conhecida como “rachadinha”, quando os parlamentares ficam com parte da remuneração que seria legalmente devida aos servidores.

Barroso, que é relator do caso no STF, votou pela condenação do deputado na pena de 5 anos e 3 meses de reclusão, mas o processo tinha sido suspenso por pedido de vista dos ministros Toffoli e André Mendonça. Assim, como o crime ocorreu há mais de vinte anos, a prescrição aconteceria dia 2 de dezembro de 2022.

O ministro afirmou que entende não ser cabível acordo nesses moldes após o recebimento da denúncia, como prescreve textualmente o Código de Processo Penal. Mas ainda uma vez decidiu praticar ativismo judicial a um dia da prescrição:

“O acordo se apresenta como a via mais adequada para minimizar os prejuízos ao erário”, esclareceu Barroso.

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